Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada na última segunda-feira, 8 de junho, o presidente do Legislativo, vereador Cícero Investigador, apresentou o Requerimento nº 821/2026, solicitando informações à Administração Municipal, ao Setor de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Educação sobre o retorno dos servidores auxiliares de serviços gerais às unidades escolares da rede municipal.
O parlamentar questiona quantos servidores efetivamente retornaram às suas funções de origem após a convocação publicada no Diário Oficial do Município em 13 de maio, bem como se esses trabalhadores receberam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o desempenho seguro de suas atividades.
Durante seu pronunciamento, Cícero destacou que o retorno dos servidores atende a uma exigência do Ministério Público e deve ser cumprido pela administração municipal. No entanto, segundo ele, também é necessário que o município cumpra sua parte, oferecendo condições adequadas de trabalho.
“Essa volta dos servidores é uma exigência do Ministério Público e precisa ser cumprida. Mas eu pergunto: a administração está cumprindo a parte dela? Esses trabalhadores que limpam salas, lavam banheiros e realizam serviços essenciais estão recebendo os equipamentos necessários para exercer suas funções com segurança?”, questionou.
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O presidente da Câmara ressaltou que os auxiliares de serviços gerais lidam diariamente com situações que envolvem riscos biológicos e químicos, tornando indispensável o fornecimento adequado dos equipamentos de proteção.
“Estamos falando de profissionais que têm contato direto com materiais de limpeza, resíduos e ambientes que exigem proteção. É obrigação da administração garantir os EPIs e todas as condições necessárias para preservar a saúde desses servidores”, afirmou.
Cícero também direcionou críticas à gestão municipal, cobrando responsabilidade no tratamento dos trabalhadores da rede pública.
“A minha fala de hoje é direta ao gestor público. Não basta determinar o retorno dos servidores. É preciso garantir que eles tenham estrutura, segurança e respeito para desempenhar suas funções”, declarou.
O requerimento busca esclarecer quantos servidores já retornaram às escolas e se o município está cumprindo integralmente as normas de segurança do trabalho, assegurando a proteção dos profissionais que atuam diariamente na manutenção e limpeza das unidades escolares.
Segundo o presidente da Câmara, a fiscalização tem como objetivo garantir não apenas o cumprimento das determinações legais, mas também condições dignas de trabalho para os servidores municipais.
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